O programa de Governo prevê incentivos fiscais às ‘startups’ e às PME, além de um plano de residência digital com o intuito de atrair talento, lê-se no documento entregue esta quarta-feira na Assembleia da República.
O executivo propõe-se a reduzir os impostos sobre as PME (pequenas e médias empresas), acabando definitivamente com o Pagamento Especial por Conta, além de reforçar capacidade de dedução à coleta em IRC dos lucros das empresas que invistam na economia.
O Governo pretende estabelecer um “regime de tributação favorável para as ‘startups'” e para os planos de opção, de subscrição ou de aquisição de valores mobiliários a favor de trabalhadores conhecidos como planos de ‘stock options’, propondo ainda reforçar a ‘patent box’ (benefício fiscal para empresas que inovem) para 85%.
O programa visa começar um novo ciclo da Estratégia Nacional de Empreendedorismo que tem como objetivo “duplicar os principais indicadores (número de ‘startups’, peso no PIB, postos de trabalho e captação de investimento), alocando 125 milhões de euros do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] especificamente para ‘startups’ e incubadoras”, apoiando a instalação em Portugal da sede da Europe Startup Nations Alliance, enquanto estrutura permanente europeia para o empreendedorismo.
O executivo tem como objetivo apoiar “projetos que demonstrem real valor para a economia e para os serviços que o Estado presta às empresas e aos cidadãos”, promovendo a criação de programas e de laboratórios de experimentação destas tecnologias, “agilizando a disponibilização de fundos e programas de financiamento para a instalação de provas de conceito e projetos-piloto nestas áreas”.
O Governo prevê fomentar a participação e celebração de “protocolos de cooperação europeia para a criação, avaliação, estandardização e regulamentação de serviços e tecnologias baseados em ‘blockchain’ [tecnologia de registo distribuído que visa a descentralização como medida de segurança]”, com intuito de garantir que Portugal se encontra na linha da frente da execução do Programa Europa Digital.
Consta ainda no documento a simplificação dos processos de acolhimento de imigrantes, para aquisição e retenção de talentos estrangeiros, assim como a extensão do programa ‘KEEP’ que tem como objetivo reter o talento e os trabalhadores altamente qualificados das ‘startups’, promovendo o StartUP Visa além-fronteiras como um plano de acolhimento para empreendedores estrangeiros que pretendam desenvolver um projeto em Portugal.
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